Lorena Faustino

Lorena Faustino

loressfaustino.jus.com.br

  • Luís Eduardo Magalhães, BA

Publicações

  • [MODELO] AÇÃO CÍVEL NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

    02/09/2019 22:26 0

    Relacionamentos extraconjugais passageiro que gera responsabilidade de paternidade e registro. Situação de induzimento a erro. Ausência de relacionamento socioafetivo. Pedido de Exclusão do Registro, ação imprescritível. Art. 1.601, do CC (2002).

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